Se eles quebraram, prejuízo será nosso, de nossas famílias e do SUS

Drauzio Varella, Médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”.

Folha de São Paulo, 20/04/2023

Há anos escrevo que o modelo seguido pela saúde suplementar é insustentável.

Você, prezado leitor, escolhe um plano que caiba em seu orçamento. A partir da assinatura, acha que sua família nunca mais colocará os pés no SUS. A pandemia demonstrou que esse sonho estava fora da realidade para um número grande de usuários, que tiveram seus acessos dificultados ou negados pelo plano.

A jornalista Beth Koike acaba de publicar no Valor Econômico uma análise muito objetiva da crise que a saúde suplementar atravessa. Ela escreve: “A dificuldade no setor é generalizada e passa por operadoras, hospitais e laboratórios. De janeiro a setembro de 2022, as operadoras tiveram um prejuízo líquido de quase R$ 3 bilhões”.

A ideia que a sociedade faz das operadoras dos planos vem dos tempos da inflação: um ramo altamente lucrativo, em que alguns empresários apareciam nas listas dos homens mais ricos do Brasil.

Naquele tempo os índices inflacionários chegaram a 80% ao mês. Aos gestores da saúde suplementar bastava retardar o pagamento dos serviços cobrados pelos hospitais, laboratórios e consultórios para que a dívida se tornasse irrisória. Uma conta de R$ 100, em um mês passava a valer R$ 56.

Com mais 80% de inflação, no mês seguinte o valor caía para R$ 31. As mensalidades, entretanto, eram reajustadas com correções monetárias mais realistas. Lembro de colegas que não se davam ao trabalho de ir ao escritório do plano para receber o pagamento de consultas realizadas 60 dias antes.

Era um negócio da China Antiga. Os custos da assistência médica não lhes traziam preocupação, os ganhos vinham da generosidade do mercado financeiro.

Com o fim da inflação galopante, houve necessidade de adaptações para reduzir gastos: recusa de planos individuais, fusão de operadoras, desaparecimento daquelas de pequeno porte, corte de serviços oferecidos, retardo nas autorizações para exames e cirurgias eletivas, descredenciamento de hospitais e laboratórios de melhor qualidade, entre outras. De 2019 a 2023, os índices de reclamações (que já eram altos) duplicaram.

Anos atrás, no livro “A Saúde dos Planos de Saúde”, o doutor Maurício Ceschin (ex-diretor da ANS) e eu antevíamos os problemas que agora se manifestam com tamanha gravidade.

Não era preciso ser vidente para prever as demandas de uma população que envelhece na velocidade da nossa. A faixa etária dos que têm mais de 60 anos é a que mais cresce; o que levou um século para ocorrer na Europa industrializada aconteceu aqui em menos de 50 anos.

Para agravar, envelhecemos mal: metade das mulheres e dos homens chega aos 60 anos com hipertensão arterial; o número dos que convivem com diabetes do tipo 2 anda perto dos 20 milhões e cresce ano a ano; a obesidade é uma epidemia; o alcoolismo e o fumo minam o organismo de milhões. Essas condições estão associadas a complicações que exigem tratamentos complexos e dispendiosos: infarto do miocárdio, derrame cerebral, câncer, obstruções arteriais, enfisema, problemas ortopédicos e neurológicos.

Pior, a maior parte desses agravos são crônicos, isto é, incuráveis. Nesses casos, o objetivo da assistência médica é o controle pelo resto da vida, seja hipertensão, diabetes, osteoartrite ou demência.

Em linhas gerais, 30% dessas doenças dependem de causas sociais: moradias precárias, salários baixos, ausência de saneamento etc. O estilo de vida é responsável por 50%: fumo, sedentarismo, obesidade etc. Portanto, se a assistência médica resolvesse todos os casos a seu alcance, o impacto seria de apenas 20%.

Os planos enfrentam esses desafios com um modelo antiquado: o “free for service”, que estimula a realização de exames laboratoriais, radiografias e tomografias sem utilidade prática. Nós, médicos, temos grande responsabilidade nesse desperdício nababesco, pois saímos da faculdade sem noções elementares dos custos dos procedimentos que vamos indicar.

Esse modelo é insustentável. A única saída é investirmos na prevenção. Veja os americanos: gastam com saúde mais de US$ 3 trilhões anuais, para uma expectativa média de vida de 78 anos, igual à de Cuba. A saúde dos planos interessa a todo usuário. Se eles quebrarem, talvez os acionistas percam algum dinheiro, mas quem vai ficar no prejuízo seremos nós, as nossas famílias e o SUS.

Evidência dos efeitos catastróficos do aumento do tempo de tela é esmagadora

John Burn-Murdoch, Repórter de dados do Financial Times

Folha de São Paulo, 20/04/2023

Há algo muito errado com os adolescentes. Entre 1994 e 2010, a proporção de adolescentes britânicos que não se consideravam simpáticos caiu ligeiramente, de 6% para 4%; desde 2010, ela mais do que dobrou. A parcela que se considera um fracasso, que se preocupa muito e que está insatisfeita com a vida também aumentou acentuadamente.

As mesmas tendências são visíveis nos Estados Unidos. O número de estudantes do ensino médio que dizem que sua vida muitas vezes parece sem sentido disparou nos últimos 12 anos. E não é apenas na esfera da língua inglesa. Na França, as taxas de depressão entre jovens de 15 a 24 anos quadruplicaram na última década.

Para onde quer que você olhe, a saúde mental dos jovens está entrando em colapso, e o ponto de inflexão é ameaçadoramente consistente: 2010, mais ou menos um ou dois anos –quando os smartphones passaram do luxo à onipresença.

A teoria de que ter as redes sociais e outras delícias digitais ao alcance da mão 24 horas por dia, sete dias por semana, podem ter um efeito prejudicial na saúde mental não é nova. Sua principal defensora é Jean Twenge, professora de psicologia na Universidade Estadual de San Diego e autora de dezenas de estudos pioneiros sobre o assunto.

Mas ainda está longe de ser universalmente aceita. O trabalho de Twenge e seu coautor habitual, Jonathan Haidt, foi às vezes criticado por simplesmente surfar na onda de oposição popular à grande tecnologia. No entanto, à medida que aumentam as evidências de seus argumentos, muitos se perguntam por que demoramos tanto para aceitar o que estava bem na nossa frente.

Os sinais estão por toda parte. Primeiro, a socialização digital deslocou as reuniões pessoais. A porcentagem de adolescentes americanos que se encontram pessoalmente com amigos menos de uma vez por mês era de 3% entre 1990 e 2010, mas chegou a 10% em 2019, enquanto a parcela que diz estar “constantemente online” agora atingiu 46%.

Alguns respondem que não pode ser apenas que os aplicativos estejam atrapalhando a vida real –afinal, as pessoas que estão mais ocupadas no Instagram também costumam ser as mais ocupadas no mundo real. Mas isso deixa de lado uma dinâmica fundamental: essas tendências operam no nível geracional, não no individual. Como o tempo de tela aumentou, todo mundo sai menos para encontrar amigos.

Mas a dinâmica no nível individual também é impressionante. Estudos mostram que quanto mais tempo os adolescentes passam nas redes sociais pior é sua saúde mental. O gradiente é mais acentuado para as meninas, que também passam muito mais tempo nas redes sociais do que os meninos, explicando a deterioração mais acentuada da saúde mental entre garotas.

É uma história semelhante com as taxas mais altas de depressão entre os adolescentes liberais do que entre os conservadores. Se você suspeita que crianças liberais estão mais deprimidas por terem crescido em uma cultura que valoriza a preocupação com a injustiça, aconselho cautela.

Primeiro, a pesquisa de Twenge aponta uma explicação mais provável: os jovens liberais simplesmente passam mais tempo online do que os conservadores. Em segundo lugar, vemos a mesma tendência crescer entre os conservadores –só está atrasada.

Alguns sugerem que a sociedade moderna é mais aberta à discussão sobre saúde mental, então o que estamos vendo é apenas um aumento dos relatos, não da prevalência. Mas os adolescentes britânicos que passam cinco ou mais horas por dia nas redes sociais correm um risco duas a três vezes maior de autoagressão do que seus colegas menos conectados. É uma história semelhante nos Estados Unidos com ideação suicida. O mais sombrio de tudo é que agora a tendência de rápida ascensão também é clara nas taxas de mortes por suicídio entre adolescentes britânicos e americanos.

Outros apontam que correlação não é causalidade. De fato. Mas hoje temos um corpo crescente de pesquisas mostrando que reduzir o tempo nas redes sociais melhora a saúde mental.

Então o que podemos fazer? A resposta mais comum é “educar as crianças e os pais”. Mas, como mostram os casos de obesidade e tabagismo, as campanhas de informação pública são notoriamente ineficazes diante do vício.

Outra opção seria basear-se na evidência de que, quando as pessoas são incentivadas a fazer uma pausa prolongada nas redes sociais, algumas se desconectam para sempre. E depois há a regulamentação –por que não aumentar o limite de idade para aplicativos sociais e punir as empresas que não o aplicarem?

Em última análise, porém, não sou otimista. Combater a obesidade tem sido tão difícil porque você não pode impedir as pessoas de comer. E lutar contra o vício em rede social é difícil porque você não pode impedir as pessoas de usar smartphones e aplicativos. Até que alguém invente o equivalente a uma droga para emagrecer aplicada ao Instagram, o futuro parece sombrio.

Com juros em alta, 15% dos países de baixa renda já entraram em crise de dívida, segundo FMI

Marcos de Vasconcellos, Jornalista, assessor de investimentos e fundador do Monitor do Mercado.

Folha de São Paulo, 17/04/2023

A diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, fez um alerta, nesta semana, para um dos problemas dos juros altos generalizados (que não são exclusividade nossa): os países pobres estão entrando em crise de dívida.

Não é dívida qualquer, é com o FMI. Coisa de 20 anos atrás, a negociação das dívidas do Brasil e tantos outros países com o órgão internacional eram notícia de destaque.

Kristalina falou que, com os aumentos locais de juros, 15% dos países de baixa renda já entraram em crise de dívida — ou seja, não vão conseguir pagar como planejado. E o número pode aumentar para 45% dessas nações, afirmou. Estaremos entre elas? Não se sabe ainda, mas o aviso está dado.

Apesar da dificuldade em equalizar os juros, a diretora do FMI acredita que eles ainda são necessários, em uma visão global, para o controle da inflação. Sua principal sugestão é renegociar.

As tentativas de calibrar “o preço do dinheiro” tem trazido algumas boas oportunidades para investidores. Explico a seguir.

O aviso do FMI é mais lenha para o embate sobre a possível redução da nossa taxa básica de juros (Selic). A desaceleração da inflação oficial (IPCA) de março deu mais um empurrãozinho. Como já disse aqui, os números e projeções precisam chegar na burocracia do Banco Central. Não adianta só vontade.

A pressão para baixar está aumentando no setor privado. Na visão de um megaempresário, controlador de algumas companhias mais do que conhecidas dos investidores, com quem conversei recentemente, as taxas de juros estão erradas, sufocando o crescimento em nome de uma meta de inflação irreal para nossos padrões.

O bilionário, que conhece por dentro diferentes setores e operações de multinacionais, faz uma provocação interessante: “Alguém fala da meta da inflação da China?”

É verdade que, quando se fala de China, o número que vem à roda é o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Oficialmente, aliás, a inflação de lá em 2022 foi de 2%. A meta é cerca de 3%.

Estar abaixo dela acende uma luz amarela, porque significa que a demanda está em baixa. A taxa básica de juros lá está em 3,65% para empréstimos de um ano e em 4,3% para os de cinco anos.

Ainda assim, o governo chinês definiu uma meta de crescimento para o PIB de 5% neste ano.

Economistas esperam até um pouco mais que isso. Já o nosso, deve subir 0,91% até o fim de 2023, de acordo com as previsões mais recentes reunidas pelo Banco Central, no Boletim Focus.

Com os juros nas alturas e pouca perspectiva de crescimento, emprestar dinheiro continua um bom negócio. Não só para bancos, mas para gente como a gente. Falo dos chamados títulos de renda fixa.

O JP Morgan anunciou que espera retornos de dois dígitos ainda neste ano, com títulos de dívidas nos países emergentes.

Mais especificamente, títulos do Brasil, da Indonésia e do México estão na mira do banco, de acordo com a Bloomberg. São lugares onde os bancos centrais “têm atuado de forma decisiva e oferecem taxas de juros reais positivas”.

Além dos títulos públicos, há boas oportunidades naqueles emitidos por empresas. A alta dos juros já havia tornado mais difícil para as empresas conseguir crédito. O caso
das Americanas trouxe ainda mais dificuldades na negociação com os bancos. Com isso, os prêmios para quem topa emprestar ficaram mais altos.

Três gigantes da Bolsa estão com ofertas chamativas de títulos de renda fixa, oferecendo como retorno a variação do IPCA no período mais taxas que vão de 6,2% a 6,7%: o mega frigorífico Minerva, a petroleira Prio (ex-PetroRio), e a segunda maior distribuidora de combustíveis do país, Raízen.

As três estão no topo dos rankings de agências de avaliação de riscos, como S&P e Fitch, com notas AAA ou AA.

São apostas interessantes, pensando inclusive na possibilidade de redução de taxa de juros. Se eles realmente caírem, esse tipo de papel passa a valer mais no chamado mercado secundário e dá para fazer um bom dinheiro sem esperar o vencimento previsto, que vai de 2029 a 2037, nos exemplos que citei.

Discurso conservador aponta “falência moral”. Mas em nome da liberdade, Estado Social foi destroçado e as condições de vida caem em 90% dos países. Novos modelos de celular não mascaram o desespero, nem o colapso da democracia

Owen Jones, Colunista, escritor, comentarista e ativista político britânico, ligado à ala esquerda do Partido Trabalhista. Colunista do “Guardian” e do “New Statasman” –

OUTRAS PALAVRAS – 12/04/2023

Se existe algo como uma marcha avante do progresso humano, ela não apenas parou, como está dando marcha à ré. No outono passado, um relatório da ONU, que foi pouco discutido, observou que o índice de desenvolvimento humano havia diminuído em 90% dos países por dois anos consecutivos, uma queda sem precedentes por mais de três décadas. A pandemia e a invasão da Ucrânia pela Rússia tiveram um papel, mas a queda também foi consequência de “grandes mudanças sociais e econômicas, mudanças planetárias perigosas e avultamentos maciços na polarização política e social”.

Talvez você esteja familiarizado com essa conversa de “declínio do Ocidente”: tende a ser uma pauta da direita reacionária, que culpa, de várias maneiras, a decadência moral, o multiculturalismo e uma reavaliação da história da Europa por nossa queda. Mas certamente a culpa nessa história não é dos direitos das minorias, da diversidade ou do reconhecimento dos crimes do Ocidente. Nossa sorte coletiva virou dramaticamente. E esta virada foi produzida por um sistema econômico que prometeu liberdade pessoal, mas em vez disso trouxe insegurança em larga escala, e que nos prejudicou de todas as formas concebíveis, desde nosso bem-estar emocional e físico até as circunstâncias materiais em que vivemos.

Tome uma medida básica: vida e morte. O governo do Reino Unido foi forçado a atrasar o aumento da idade da aposentadoria pelo Estado após uma queda na expectativa de vida sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial. Embora certamente o índice tenha piorado com a pandemia, a expectativa de vida já vinha decaindo em muitas comunidades inglesas anos antes da covid chegar às nossas costas. Nos EUA, a expectativa de vida diminuiu de quase 79 anos, em 2019, para 76 dois anos depois, a maior queda em um século.

E os sintomas mórbidos de uma crise de bem-estar estão por toda parte. Do outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos, a taxa de suicídio aumentou 30% nos primeiros 20 anos do século XXI. No mesmo passo em que a “guerra às drogas” recrudesceu, também aumentaram as mortes por abuso de substâncias: nos EUA, elas cresceram exponencialmente desde a década de 1970, ajudando a impulsionar a queda na expectativa de vida, enquanto no Reino Unido atingiram seu nível mais alto desde que os registros começaram. Karl Marx certa vez descreveu a religião como o “suspiro da criatura oprimida”: hoje essa é uma descrição mais adequada para a dependência em drogas, impulsionada pela automedicação dos aflitos por traumas e miséria. De fato, é difícil atravessar ileso o salto global na incidência de depressão, cujos números aumentaram em quase um quinto entre 2005 e 2015, e também aumentaram entre os adolescentes dos EUA.

Observando os escombros deixados pela guerra mais sangrenta da humanidade há quase um século, um cidadão da Europa Ocidental em 1945 teria ficado agradavelmente surpreso ao descobrir que os anos mais prósperos da história os aguardavam. Tal foi o aumento sem precedentes nos padrões de vida no Ocidente nas três décadas após a guerra, que foram batizadas de “Anos dourados”; para os franceses foram os “30 anos gloriosos”. No Reino Unido, houve uma queda particularmente acentuada nos salários na década de 2010, e em todo o mundo ocidental houve estagnação. Antes da pandemia, o poder de compra dos trabalhadores estadunidenses havia quase não tinha mudado por quatro décadas.

É fácil se deixar levar pela ilusão de que o dramático progresso ainda está acontecendo. Os chips de computador ficam cada vez menores; processadores de computador cada vez mais rápidos; os celulares cada vez mais dinâmicos. Mas o avanço tecnológico não se traduz automaticamente em melhorias na condição humana. Em grande parte do Ocidente, a estagnação e o declínio se tornaram a característica definidora de nossa era. Se você quer entender por que a política ficou mais raivosa e polarizada, não procure explicações fáceis, como o comportamento argumentativo fomentado pelas mídias sociais. Um grande experimento está em andamento há mais de uma geração: e se você cortar o otimismo das sociedades ricas que antes consideravam que a chegada de padrões de vida cada vez maiores era algo garantido?

A ascensão do “livre mercado”, tal como nos foi prometido, deveria desencadear prosperidade sem fim. Mas enquanto a tão demonizada era de sindicatos fortes, nacionalização e Estados de bem-estar social em expansão trouxe a maior melhora nos padrões de vida da história, nosso modelo econômico atual está se decompondo ao nosso redor: o fedor está se tornando mais difícil de ignorar. Em ambos os lados do Atlântico, o crescimento econômico caiu desde que se recuaram as fronteiras do Estado, e esse crescimento mais limitado tem maior probabilidade de ser tragado para as contas bancárias dos ricos dourados.

Como isso explica, digamos, a queda na expectativa de vida causada pelo aumento do uso de opiáceos nos Estados Unidos? Sabemos que o desaparecimento de empregos seguros e bem pagos criou as condições de miséria em que a dependência química prospera. A crescente desigualdade ajudou a estimular a deterioração da saúde mental: taxas de depressão estão correlacionadas com baixa renda, por exemplo. Desde o colapso geracional na construção moradias públicas até a dizimação da assistência social, a segurança que sustenta uma existência humana confortável foi eliminada.

E, no entanto, essa interrupção no progresso humano quase não é mencionada, muito menos debatida. No momento em que nossa civilização enfrenta múltiplos desafios existenciais, com que rapidez a estagnação e o declínio podem se tornar uma queda livre. Você não precisa de uma imaginação hiperativa para ponderar as possíveis consequências brutais, especialmente se os políticos progressistas não oferecerem respostas convincentes. Nossas vidas estão encurtando, nosso bem-estar está diminuindo, nossa segurança sendo desmantelada. Estas são as condições de desespero… e uma amarga colheita desponta no horizonte.

Suspenso temporariamente pelo governo Lula, ele reduz disciplinas essenciais à formação, sob a ilusão de ampliar carga horária. Ao invés de forjar seres neoliberais, saída pode estar no ensino técnico integrado à rede de Institutos Federais

Elenira Vilela e Daniel Cara,

OUTRAS PALAVRAS – 04/04/2023

O tema mais importante da educação brasileira nesse início de Governo Lula-Alckmin é o Novo Ensino Médio (NEM). Chegou a ser tema de entrevista do Presidente à PósTV 247, com ele afirmando o compromisso do seu governo em que estudantes e profissionais da educação sejam ouvidos de verdade na reformulação das diretrizes. E na segunda-feira, 3 de abril surgiu a notícia de que a implementação ficará suspensa pelos próximos 90 dias, inclusive no que atinge as alterações do ENEM 2024, vitória de estudantes, pesquisadores e trabalhadoras da educação mobilizadas.

O NEM, também conhecido como Reforma do Ensino Médio, foi aprovado e implantado por Medida Provisória, no contexto do processo de golpe liderado por Michel Temer e, portanto, sem um amplo debate educacional. Diante desse fato e das graves consequências dessa política, desde a transição governamental, é esperado que o Governo Lula-Alckmin abra um amplo debate considerando duas possibilidades: primeiro, a revogação da Reforma do Ensino Médio (apoiada pela esmagadora maioria da comunidade educacional) e, segundo, a revisão do Novo Ensino Médio – perspectiva defendida pelos formuladores da Reforma que são próximos do ministro Camilo Santana e de sua secretária-executiva, Izolda Cela.

Em 2023, após um ano de implementação do Novo Ensino Médio, essa Reforma imposta de cima para baixo, desestruturou a etapa terminativa da Educação Básica, esvaziando o aprendizado dos estudantes e precarizando o trabalho dos professores.

Contudo, diante das críticas, há um esforço dos defensores (e formuladores) da Reforma em defender o indefensável, destacando supostos elementos positivos no NEM. Por exemplo, não há uma única educadora (ou educador) no Brasil que seja contrário a aumentar a jornada escolar. É fato, nosso país é um dos maiores países do mundo, mas tem uma das menores jornadas escolares. No entanto, o Novo Ensino Médio na verdade reduz a jornada, porque estabelece um máximo de 1800 horas para a educação geral, representando uma redução de 25% da carga horária das ciências e conhecimentos escolares dos currículos internacionalmente e tradicionais no Brasil. Além disso, temos como fundamental o questionamento sobre que trabalho é desenvolvido nesse tempo a mais e com que objetivos, quem executa e quem lucra com isso.

A aprovação e implantação do Novo Ensino Médio (NEM) foi um processo que atropelou totalmente um longo debate que estava acontecendo e era coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) nas gestões Lula e Dilma, envolvendo trabalhadoras da educação em todo o Brasil.

Chama a atenção como a proposta se materializou no Congresso e o quanto foi e é defendida por personagens estranhos ao chão das escolas públicas brasileiras, como especuladores financeiros, banqueiros e suas associações e fundações que atuam nas políticas educacionais. Na época, a chamada reforma do ensino médio foi louvada pelo então presidente do Banco Central Ilan Goldfajn como uma das medidas de intervenção econômica do governo que geraram otimismo no chamado mercado.[i]

O atual Ministro da Educação Camilo Santana fez duas afirmações em entrevista à revista Veja do dia 27/01/2023[ii] com as quais é preciso dialogar:
“Acho que a ideia contém aspectos positivos — amplia a carga horária, dá espaço ao ensino profissionalizante e torna o currículo mais flexível, o que pode ser um atrativo para tantos jovens que andam desinteressados da sala de aula. Mas há ponderações que precisamos observar: municípios mais pobres terão condições de fazer uma mudança tão profunda?”.

E sobre rever o novo ensino médio, o ministro afirma: “O fato é que nem esse nem qualquer outro debate podem ser pautados pelo filtro ideológico, que acaba por ofuscar a visão. O melhor caminho é sempre consultar as pesquisas e ouvir o que diz a ciência”.

Sobre a primeira cabe ressaltar que no Art. 10, da secção IV da LDB (Lei 9394/1996) fica claro que a atribuição de garantir o Ensino Médio é prioritariamente de Estados,[iii] não de municípios, então sua pergunta caberia aos sistemas de ensino dos estados brasileiros.

Mas tratando dos pontos positivos a que se refere o Ministro, é possível afirmar: não há flexibilidade, há desestruturação do ensino, enfraquecimento do conhecimento científico a ser oferecido aos estudantes, há quebra da exigência de formação específica para atuação na docência e a organização para a satisfação de necessidades das empresas ou fundações que pretendem vender ensino de má qualidade em pacotes para estudantes ou redes e sistemas de ensino em escala industrial, proporcionando formação ideologizada e distante da ciência – a que chamaremos de mercadorização.[iv]

Esse será um ensino pouco educativo, no sentido da formação que defendemos, e um ensino na formação do homem neoliberal, pessoas que acreditarão em visões fantasiosas sobre meritocracia, possibilidade de ignorar a organização do sistema de exploração em que vivemos, racista, machista, classista e excludente de maneira estrutural.

Sobre o desinteresse dos estudantes, esse é sem dúvidas um elemento fundamental do processo, porque adolescentes e jovens vêem pouco ou nenhum interesse no conhecimento científico e na escola. Mas percebe-se que este problema não somente não foi resolvido, como foi agravado pelo Novo Ensino Médio e que a promessa de poder escolher os itinerários formativos se demonstrou mentirosa, afinal 55% dos municípios tem apenas uma escola de ensino médio, que não tem estrutura nem para manter o modelo original. Que a maioria delas oferece no máximo duas opções e que elas são absolutamente incapazes, por falta de estrutura e pessoas com formação para propor itinerários relevantes e organizados realmente capazes de dialogar com necessidades e motivações da juventude.

Em relação à afirmação sobre a neutralidade científica sugerida, ela já foi debatida e desmontada pela própria ciência que analisa fenômenos sociais como a educação e o projeto educativo de uma nação de tantas formas que não seria possível citar as incontáveis fontes científicas existentes que demonstram sua impossibilidade e inexistência.

Por último e o mais importante: concordamos textualmente com o Senhor Ministro quando ele se refere a propor para a rede o modelo que se comprovou o mais eficaz na formação.

Apesar de não considerarmos que testes de avaliação sejam a principal e muito menos a única referência nessa análise, visto a complexidade do processo educativo em relação ao desenvolvimento do indivíduo e ao projeto social com o qual se relaciona. Enfatizamos: mesmo usando apenas testes como ENEM e PISA como referência alertamos ao ministro que o modelo que o MEC deve defender e oferecer como referência aos demais sistemas de ensino que operam e executam o Ensino Médio jamais seria o Novo Ensino Médio, mas deveria ser o ensino médio técnico integrado proposto e executado pela Rede de Institutos Federais em todo o Brasil.

Mesmo depois de ter passado por um processo de perseguição política e sabotagem pelos governos Temer e Bolsonaro, com cortes profundos nas verbas discricionárias, impedimento de concursos, difamação e perseguição dos trabalhadores e estudantes, entre outros, essa ainda é a rede que exibe os resultados mais relevantes e mesmo impressionantes quando nos referimos à educação pública brasileira historicamente.

Citando apenas a última edição do PISA temos que se destacarmos o desempenho dos estudantes dessa rede, o Brasil tem desempenho semelhante ao dos EUA, acima de estudantes de Espanha e Portugal em Ciências e Leitura e em todas as três áreas analisadas (a terceira é Matemática) é acima da média da OCDE, sempre acima de todos os demais países da América Latina que participam da análise e ficam próximos ou pouco abaixo (em avaliações anteriores em alguns itens inclusive acima) de Coreia do Sul, Canadá e Finlândia. Lembrando que há política de cotas raciais e sociais nessa rede e no mínimo 50% dos estudantes é oriundo de escolas públicas e/ou tem renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

*Elenira Vilela é professora de matemática no Instituto Federal de Santa Catarina e Coordenadora Geral do SINASEFE.

*Daniel Cara é professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Está na hora de entrar em campo, trazendo todos os interessados à mesa e sem deixar de reservar uma cadeira na cabeceira para os estudantes

Alexandre Schneider, Pesquisador da FGV/DGPE, pesquisador do Transformative Learning Technologies Lab da Universidade Columbia, em Nova York, pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo

Folha de São Paulo, 05/04/2023

A suspensão da implantação do novo ensino médio pelo MEC (Ministério da Educação) até que seja realizada uma consulta pública sobre a reforma é uma boa medida, embora tardia. A mudança do ensino médio enfrenta entraves técnicos e políticos.

Do ponto de vista político, embora a necessidade de reformar essa etapa viesse sendo discutida no âmbito do MEC desde o segundo mandato do presidente Lula, a alteração foi aprovada de forma inusual e açodada, por uma medida provisória, mesmo havendo um projeto de lei em tramitação no Congresso. Os referenciais para a elaboração dos itinerários formativos foram publicados três dias antes do fim do governo Temer. Depois tivemos por quatro anos um governo ausente e inepto no que se refere à educação pública.

Sem uma discussão mais ampla com o campo educacional, em um governo considerado ilegítimo pelo campo de esquerda —em especial pelo PT, o partido do atual presidente da República—, a medida rapidamente se transformou em uma “bandeira de luta” desse campo e de um segmento grande de profissionais da educação e de entidades estudantis que orbitam em torno dele. A chegada do PT ao poder trouxe de volta o assunto à mesa. Os “perdedores de ontem se transformaram nos vencedores de hoje” (me desculpe, Bob Dylan) e cobram coerência do governo que ajudaram a eleger.

A questão não é só política. Há problemas de desenho e implementação, que podem ampliar as já abissais
desigualdades educacionais existentes. Como esta Folha por diversas vezes já alertou, em redes como a estadual de São Paulo o novo modelo convive com falta de professores, docentes complementando jornadas de trabalho com disciplinas para as quais não foram formados, ampliação do ensino a distância e restrição de itinerários formativos, desrespeitando o direito de escolha dos estudantes, este último o principal mote da reforma do ensino médio.

Além de medidas extravagantes e inaceitáveis, como professores de português dando aulas de matérias optativas de física e alunos que se inscrevem em optativas de matemática obrigados a cursar os itinerários de humanas, há um problema de desenho. Como há uma definição muito genérica do que pode ser oferecido aos alunos, o aprofundamento em uma área de escolha do estudante pode ser ilusório.

O novo ensino médio pressupõe que se organize em 3.000 horas ao longo de três anos. Até 1.800 horas devem compor a chamada Formação Geral Básica (FGB), com as matérias tradicionais, e 1.200 horas devem compor os chamados itinerários formativos. Os alunos podem escolher entre itinerários propedêuticos, que deveriam servir ao aprofundamento nas áreas de interesse do estudante que pretende cursar o ensino superior, e os de formação técnica.

Assim, um estudante que pretende estudar engenharia tem menos horas de matemática na FGB e deveria aprofundar seus estudos na área cursando itinerários formativos correspondentes. Quando a escola lhe nega o itinerário em matemática, está violando dois de seus direitos: o de escolher seu percurso acadêmico e o de se preparar para o curso universitário de seu interesse. Aqui uma revisão da classificação das áreas de conhecimento adotadas, a melhor organização dos itinerários formativos em um desenho que vise o efetivo aprofundamento, seguindo a experiência internacional, seriam bons caminhos.

A despeito do que foi sugerido no relatório de transição, o MEC parece ter imaginado que a implantação do novo ensino médio era uma questão superada, e nesse momento vem adotando —ou sendo levado a adotar— medidas que poderiam ter sido tomadas na primeira semana de governo.

Políticas públicas bem-sucedidas precisam de um bom desenho, que leve em conta em especial quem as irá implantá-las, neste caso as redes públicas nos estados, escolas privadas e, sobretudo os profissionais da educação. Mas só se materializam com a boa política, composta pela escuta ativa, poder de convencimento, construção de consensos. O MEC tem uma excelente equipe técnica. Está na hora de entrar em campo e liderar a discussão, trazendo todos os interessados à mesa, sem deixar de reservar uma cadeira na cabeceira para os estudantes.

É constrangedor assistir ministros defendendo bancos, como no caso do crédito consignado – e austeridade, em nome da “responsabilidade fiscal”. Bom-mocismo não reconstrói terra arrasada – e pode minar apoio popular ao governo

Paulo Kliass OUTRAS PALAVRAS – 21/03/2023

A importante vitória de Lula nas eleições de outubro passado gerou uma enorme expectativa de mudança para mais da metade da população, aqueles e aquelas que optaram por enterrar de vez o trágico e criminoso quadro deixado pelo quadriênio em que o bolsonarismo tomou conta do governo federal. O estado de terra arrasada em que o governo do genocida deixou o Brasil e, em especial, a sua população mais pobre estão a exigir ações e programas urgentes por parte da nova equipe governamental. Trata-se de criar as condições para se reconstruir o Estado, as políticas públicas e oferecer perspectivas de superação da crise para a grande maioria.

Ocorre que, apesar de ter sido fundamental para o futuro do país, a derrota de Bolsonaro por si só não alterou aspectos intrínsecos de nossa estrutura econômica e social. O quadro de profunda injustiça na distribuição da renda e do patrimônio permaneceu o mesmo após a maravilhosa e emocionante posse do dia 1º de janeiro. A raiva e o inconformismo dos derrotados no pleito também se fazem presente ainda, como bem demonstraram as tristes e chocantes cenas dos atentados terroristas perpetrados em Brasília antes e depois do 8 de janeiro. A grande diferença é que agora temos um governo que se pauta pelos valores democráticos, populares e republicanos. Assim, estão sendo retomados os processos contra o trabalho escravo, a expulsão o garimpo ilegal das terras Yanomani e vem sendo dada sequência aos inúmeros processos policiais e judiciais contra os atos de corrupção e arbítrio levados a cabo por Bolsonaro e sua quadrilha. Enfim, apenas alguns exemplos de um amplo leque de iniciativas do novo governo.

No entanto, apesar disso, algumas esferas da nossa complexa formação social ainda não foram tocadas. Refiro-me, em particular, aos poderes do financismo em nossas terras. Lula já declarou em alguns momentos que se arrependeu de não ter conseguido promover mudanças substantivas e duradouras em dois domínios nos quais as políticas públicas poderiam ter contribuído para algum tipo de rearranjo de natureza mais estrutural. E costumava mencionar o sistema financeiro e os grandes meios de comunicação. Na verdade, talvez ele tenha percebido que a política de boa vizinhança e do “lulinha-paz-e-amor” não tenham sido suficientes para que as elites brasileiras o aceitassem como legítimo representante da vontade da maioria da população. A tentação golpista reiterada ao longo dos 14 anos em que o PT esteve no governo e a adesão incondicional a Bolsonaro a partir de 2018 são provas cabais de tal comportamento de nossas classes dominantes.
Financismo segue firme e forte

O sistema financeiro segue achando que pode mandar e desmandar, como sempre fez. Essa postura arrogante e de defesa intransigente de sua pauta conservadora entrou em operação antes mesmo da realização das eleições. Depois de perceberem que o flerte com Bolsonaro não teria o efeito que conseguiram produzir em outubro de 2018, os representantes da banca passaram a assediar o futuro governo pelas bordas. Criaram factoides de candidatos ministros da área da econômica e impuseram, mais uma vez, sua terna agenda conservadora e monetarista. Alguns dos motes seguiam a linha da impossibilidade de se colocar um freio no processo da privatização, da necessidade de se manter a linha da austeridade fiscal ferro e fogo, que o novo governo não ousasse rever dispositivos da reforma trabalhistas de Temer/Bolsonaro e que a independência do Banco Central não fosse colocada em discussão.

A estratégia de criar um clima de alarmismo e de chantagem, caso suas propostas não sejam adotadas pela equipe de Lula, segue a pleno vapor. Assim tem sido, por exemplo, o debate a respeito da necessidade de revogar o criminoso “Novo Regime Fiscal”, o eufemismo inserido na Emenda Constitucional nº95, que criou o teto de gastos em 2016. A defesa enérgica do austericídio, levado à frente por parte dos “especialistas” a soldo do financismo, parece que colocou na defensiva os principais expoentes do novo governo na área econômica, que parecem morrer de medo de se opor aos interesses da banca. Ocorre que não há caminho possível para cumprir minimamente com o programa com que Lula foi eleito sem tocar nos ganhos fáceis do parasitismo financista e sem romper com as amarras que a austeridade fiscal burra e cega coloca no conjunto da política econômica.

É bem verdade que o governo mal começou, nem apresentou seu balanço dos 100 primeiros dias ainda não completados. No entanto, alguns casos da agenda da Esplanada, já sob nova direção, oferecem elementos de preocupação para quem se coloca na expectativa da mudança necessária. Em especial, vale a pena conferir três itens da pauta em movimento: i) a definição do novo arcabouço fiscal; ii) a relação do governo com a direção do Banco Central e a definição da Selic; iii) a discussão em torno do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Austeridade fiscal a todo custo?

No caso da indefinição do pacote fiscal, pode até parecer infantil e ingênuo o jogo de quem acha que pode atender a todas as demandas do sistema financeiro e dos economistas do campo conservador, ao mesmo tempo em que busca convencer o presidente da República de que não há outra alternativa que não seja o respeito a uma indefinida responsabilidade fiscal returbinada. A rápida reconversão daqueles que se diziam oposição a Paulo Guedes assusta qualquer analista mais isento. Manter elementos de austeridade em nome de um suposto respeito à responsabilidade fiscal é trair o resultado das eleições e abrir o caminho para frustração de parcela importante da sociedade que aguarda por sinais de mudanças.

Os analistas dos grandes conglomerados não escondem seu desejo e apontam para exigência de uma “âncora”, em lugar do termo “arcabouço” para tratar do novo arranjo fiscal. O assunto seguiu por semanas tratado a boca pequena, sem vazamento para imprensa. É importante esperar para conhecermos a última versão daquilo que vai ser apresentado ao Congresso Nacional em nome de Lula. Mas pelo que se pode imaginar, a preocupação da equipe da Fazenda é guiada mais por não contrariar o financismo do que em propor uma mudança necessária na abordagem do tema fiscal.

A armadilha de Campos Neto e do Copom

A relação com Roberto Campos Neto segue na mesma linha. Lula não poupou críticas ao nomeado por Bolsonaro para comandar a política monetária, juntamente com os demais oito integrantes da diretoria do órgão regulador e membros natos do Copom. A independência do Banco e a novidade dos mandatos fixos de seus diretores funciona como um sério obstáculo à implementação de uma política econômica voltada para o crescimento e o desenvolvimento. Mas a preocupação do Ministério da Fazenda parece se resumir a não criar nenhuma aresta com o neto de Bob Fields, com a ilusão de que essa postura submissa e de bom mocismo pode provocar alguma redução na Selic. Já houve duas reuniões do comitê responsável pela definição da taxa oficial de juros depois da eleição de Lula.

Em 7 de dezembro do ano passado e em 1º de fevereiro deste ano, o colegiado optou por manter a Selic nos estratosféricos níveis de 13,75%. Trata-se de flagrante sabotagem ao governo legitimamente eleito. Dentre outros problemas, Campos Neto representa os interesses do bolsonarismo no interior da nova equipe econômica. É até possível, ainda que improvável, que o Copom resolva demonstrar alguma boa vontade e decida por baixar a taxa em 0,25%, por exemplo, na próxima reunião prevista para ocorrer nesta semana. Seria uma mera demonstração de cosmética, sem alterar a essência da política monetária. E não adiantaria nenhuma tentativa de festejar por parte de integrantes da linha moderada do governo, pois não há nada a comemorar com esse patamar da Selic.

Mas como avaliam onze em cada dez economistas não vinculados ao financismo, o fato que importa reter é que esse nível de juros inviabiliza qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo. Em evento organizado pelo BNDES e praticamente ignorado pela grande mídia, o economista condecorado com o Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, não poupou palavras a respeito dos equívocos de nossa política monetária, mesmo estando junto a representantes do governo e do Ministério da Fazenda.

(…) “A taxa de juros de vocês é realmente chocante. Os números de 13,75% e 8% [taxa real] são o que vai matar qualquer economia. O que é impressionante é que o Brasil sobreviveu ao que é uma pena de morte. O que surpreende é que vocês tenham sobrevivido” (…)
Crédito consignado: governo não pode se humilhar

No desenrolar da questão dos juros consignados, mais uma vez fica demonstrado que os interesses do financismo seguem muito bem assegurados por setores deste governo. Tudo começou com uma decisão adotada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no dia 13 de março. Por iniciativa do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, o colegiado decidiu reduzir o limite máximo para a taxa na modalidade e de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima autorizada para os bancos realizarem tal operação era de 2,14% ao mês e ela passou a ser 1,7%.

A medida começou a ser bombardeada pela grande imprensa e por integrantes do próprio governo, como o ministro Chefe da Casa Civil e o ministro da Fazenda. O boicote orquestrado para inviabilizar a mudança chegou ao ponto de os bancos federais, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica (CEF), pararem de oferecer tal alternativa de empréstimo a seus clientes, assim como fizeram os grandes bancos do oligopólio privado.

Independentemente dos aspectos da disputa interna por espaço no primeiro escalão, o fato é que chega a ser constrangedor ver ministros de Lula argumentando contra a redução decidida, pois ela seria inviável do ponto de vista dos custos das instituições bancárias. Vergonha alheia completa!

Além de não ser verdadeira, a orientação do setor público adota a narrativa da banca privada. A seguir nessa toada, é bem capaz assistirmos gente do governo argumentando que não existe espaço para reduzir tampouco para diminuir os tresloucados spreads cobrados nas operações de cartão de crédito ou as elevadíssimas tarifas cobradas pela banca. Afinal, sempre alguém vai encontrar um “estudo técnico isento” escondido no fundo da gaveta para justificar essas práticas espoliativas absurdas.

Caso as taxas debatidas pelo CNPS sejam anualizadas, elas representam uma redução de 29% para 22%. Ora, frente a uma Selic de 13,75%, os bancos não teriam nenhum problema em se acomodar no novo limite. É importante levar em consideração que o crédito consignado do INSS apresenta risco zero para a instituição bancária. Não existe possibilidade de inadimplência nesse caso, uma vez que o pagamento da mensalidade do empréstimo contratado pelo cliente/beneficiário já sai direto do Tesouro Nacional para as contas do banco. Ao contrário do jogo de cena montado contra Lupi, caberia ao governo apoiar a medida e orientar o BB e a CEF a adotarem a linha de frente da modalidade, caso o financismo privado opte mesmo pelo boicote.

O próprio BC oferece respostas para esse ponto em sua página na internet. Há um conjunto de instituições bancárias que já estavam oferecendo crédito consignado a taxas inferiores ao novo limite máximo decidido pelo CNPS. E, obviamente, não estavam perdendo dinheiro com tais operações.

Na verdade, o financismo, receia que a medida seja um teste para eventual conjuntura mais à frente, onde os bancos federais possam eventualmente ser orientados pelo governo a operar com spreads mais reduzidos do que seus concorrentes privados em todas as suas modalidades de empréstimo. Esse movimento ocorreu durante o governo Dilma e agora a banca resolveu se antecipar e cortar a mal pela raiz (sic).

Lula já disse mais de uma vez que só teria aceitado o desafio de um terceiro mandato pois deseja fazer mais e melhor do que nos outros dois. O presidente sabe que para cumprir tal missão não pode ficar, de novo, refém do financismo. Pois agora precisa dar mostras de que está disposto a tanto.

Caso sua intenção seja mesmo a de deixar um legado de desenvolvimento e de redução das desigualdades em nosso país, ele precisa romper, desde já, com as amarras que pretende lhe impor esse pessoal da finança. Para que Lula 3.0 seja mesmo aquilo que os setores da base da sociedade aguardam dele, é preciso deixar de apenas agradar ao sistema financeiro e à tecnocracia que pensa como a banca. O governo precisa se voltar de forma urgente aos desejos e às necessidades da maioria.