Interferência militar na política produziu governos autocráticos no país asiático

Helder Ferreira do Vale, Professor do Departamento de Estudos Internacionais da Xi’an Jiaotong-Liverpool University (China)

Folha de São Paulo – 11/05/2022

Os contínuos embates entre Poderes já são um padrão do governo Jair Bolsonaro (PL). No último conflito, em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Suprema Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar o processo eleitoral”, ficou patente a deturpada percepção da elite militar no Brasil: a de que as eleições são um tema de segurança nacional e, portanto, a democracia deve ser tutelada pelos militares.

A intromissão dos militares na política é corriqueira no Brasil. Muitos de nós já não nos chocamos quando o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a declaração de Barroso como “ofensa grave”. Ou quando o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que “Forças Armadas não são crianças para serem orientadas”. Tais manifestações seriam inaceitáveis em qualquer democracia consolidada.

O custo da tutela militar à democracia brasileira é alto. Duas consequências são inevitáveis: Forças Armadas movidas por ideologia política e uma dinâmica política condicionada pelo uso da força militar.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro dobrou o número de militares da ativa e da reserva cedidos ao governo federal, passando de 2.765 a 6.157. Em relação aos altos cargos no governo, entre 2018 e 2020, houve um salto de 2,4% a 6,5% de militares ocupando esses postos. Quanto ao número de militares no primeiro escalão da gestão, eles ultrapassam a quantidade de oficiais indicados por qualquer outro governo do regime militar (1964-1985).
México e Venezuela são exemplos notórios dos inúmeros problemas provocados pela interferência militar na política.

No México, entre 1929 e 2000, o Partido Revolucionário Institucional utilizou os militares para legitimar as fraudes nas eleições no país, o que rendeu ao México o título de “ditadura perfeita”. Na Venezuela, a erosão das instituições públicas iniciada pelo governo do presidente Hugo Chávez (1999-2013), como consequência da Revolução Bolivariana, ideologizou as Forças Armadas e minou a pluralidade política no pais.

Para além da América Latina, o país que realmente serve como mau modelo a ser seguido é o Paquistão, onde os militares sempre foram os protagonistas da política nacional. O Paquistão e a Índia se emanciparam da Grã-Bretanha em 1947 em condições similares, nas quais um partido dominante em cada país adotou o parlamentarismo e o federalismo. Mesmo com as semelhanças históricas, cada nação seguiu um caminho distinto quanto ao desenvolvimento democrático.

Na Índia, desde sua independência, todos os chefes de Estado e de governo foram civis e nunca deixaram seus cargos por algum golpe de Estado. Já no Paquistão, durante a sua história, houve quatro chefes de Estado que eram chefes do Estado-Maior do Exército, e três primeiros-ministros civis sofreram golpes.

Com a ativa participação dos militares na política, o Paquistão viveu sob governos autocráticos a maior parte da sua história. Como consequência, a política paquistanesa vem sendo marcada por assassinatos políticos, interrupções dos mandatos de chefes de governo, escândalos de grandes proporções e incapacidade institucional para legitimar o poder do Estado. Diferentemente, a Índia manteve os militares à margem da política e logrou consolidar a maior democracia do planeta em número de votantes.

No Brasil, a maior parte da população desaprova a militarização da política. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2021, 54% dos entrevistados eram contra a indicação de militares em cargos governamentais, e 41% a favor.

Mesmo com a desaprovação popular, as instituições públicas brasileiras seguirão influenciadas por militares, que em princípio deveriam ter como principal função garantir a nossa segurança contra ameaças externas, não participar da vida política nacional.

Reverter a paquistanização do Brasil será um trabalho árduo.

Captura política das nossas instituições nunca foi tão grave

Josué Medeiros, É cientista politico, professor da UFRJ e da UFRRJ e integrante do Vigência, grupo de estudos e ação política com foco na captura dos foros democráticos por atores privados

Daniel Angelim, É doutorando em economia política mundial pela UFABC e integrante do Vigência

Folha de São Paulo – 03/05/2022

O aumento das desigualdades e a regressão democrática no Brasil saltam aos olhos de qualquer pessoa que caminhe pelas ruas de qualquer cidade grande do país e seja minimamente sensível e solidário às dores alheias. A crise econômica e social se manifesta, por exemplo, no crescente número de pessoas em situação de rua. A violência interpessoal explode tanto em situações cotidianas quanto na ação de agentes estatais. O funcionalismo público vive em um barril de pólvora. O retrocesso nos direitos é vertiginoso. Casos de racismo, machismo e homofobia se multiplicam. A natureza e os povos indígenas são violentados como se estivéssemos em tempos coloniais. O ar está cada vez mais irrespirável.

As soluções para esse quadro são variadas e complexas, como mostram os diversos textos já publicados neste espaço. Há, porém, uma questão que tem o potencial de amarrar tais explicações e propostas em uma grande e coletiva mobilização pela reconstrução nacional: a democracia. Mais democracia.

As eleições de 2022 serão um primeiro e fundamental momento dessa mobilização. As pesquisas mostram uma polarização crescente, e a possibilidade de resolver o pleito presidencial no primeiro turno é real. Eleger um novo mandatário comprometido com a democracia e com a justiça social é crucial para iniciarmos a redemocratização do Brasil. É preciso, porém, dar atenção especial à disputa parlamentar e aos Executivos estaduais. Eleger lideranças populares, mulheres e negros para o Congresso e para as assembleias legislativas estaduais será decisivo para enraizar a reconstrução da nossa democracia. Conquistar o governo de alguns Estados-chave vai no mesmo sentido. Como, por exemplo, ter democracia no Brasil sem repactuar o Rio de Janeiro, que, além de berço do bolsonarismo e palco do brutal assassinato de Marielle Franco, vê o controle territorial por milícias se expandir cada vez mais?

É imperativo, entretanto, que a eleição seja o ponto de partida, e não o de chegada. Ter mais democracia equivale a reduzir a desigualdade entre governantes e governados —ou seja, ampliar a igualdade política.

É esse o espírito da nossa Constituição de 1988, que precisamos recuperar, além de revogar as reformas neoliberais do golpista Temer e do genocida Bolsonaro. A Carta Magna brasileira afirma a igualdade política em múltiplas dimensões, a começar pela eleitoral, com a expansão definitiva do sufrágio no Brasil, permitindo, por exemplo, que os analfabetos passassem a ter o direito de votar. Naquele contexto de saída de duas décadas de autoritarismo militar, nossa sociedade, pulsante, exigia mais nas ruas, e os legisladores consagraram a igualdade política para além do voto: a cidadania ganhou o direito de se organizar e se manifestar, referendar ou não decisões, ocupar espaços no Estado para fiscalizar os governos e decidir sobre políticas públicas em conselhos e conferências.

Mas a dinâmica política atual vai no sentido oposto. Testemunhamos o mergulho das instituições no abismo da captura do Estado pelos poderes privados. Os exemplos são incontáveis.

No Ministério da Saúde, as necessárias e esperadas vacinas contra a Covid foram objeto de uma abjeta negociação de bastidores. Já no Ministério da Educação, dois líderes religiosos montaram um balcão de negócios sem qualquer escrúpulo; na área ambiental, madeireiros e garimpeiros em terras indígenas são autorizados por agentes estatais a pilhar florestas e rios.

No Congresso, as emendas parlamentares via orçamento secreto inviabilizam qualquer política pública democrática e recriam o coronelismo no século 21. Não é por acaso que um dos símbolos desse perverso mecanismo de transferência de renda para políticos governistas seja a compra de tratores superfaturados.

O Judiciário, de Norte a Sul, mantém pobres e pretos presos enquanto pressiona por aumento de seus salários e privilégios.

As portas giratórias estão escancaradas, a começar pelo ministro da fazenda, Paulo Guedes, cuja grande qualidade curricular é ser um especulador financeiro. E nem mesmo na ditadura militar tivemos tantos militares ocupando cargos de confiança no Governo Federal.

Em resumo, desde que os civis voltaram ao poder, nunca vivemos um quadro de tamanha distância entre governantes e governados.

Pior, as respostas das elites políticas, jurídicas e econômicas vão sempre no sentido de institucionalizar essa desigualdade política. O STF (Supremo Tribunal Federal) pactua com o orçamento secreto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera a regulamentação do lobby uma agenda prioritária, sem nem mesmo se preocupar em justificar essa medida com base em legislações internacionais que, ao menos, se baseiam na necessidade de formalizar a exposição pública (transparência) e o monitoramento (accountability) da atividade, o que ajuda a minimizar o desequilíbrio na relação com o poder público.

Essa captura política reflete e reforça a distância entre governantes e governados, agravando o esgarçamento do tecido social, com violência e miséria —a experiência histórica recente mostra que é impossível diminuir as desigualdades econômicas e sociais sem diminuir a desigualdade política.

Uma reconstrução democrática do Brasil é possível. Nossa população continua dando mostras de vitalidade nas soluções que emergem da prática e da sabedoria popular e dos laços de solidariedade que ativismos dos mais variados reforçaram durante a pandemia. Mas, para que essa reconstrução se concretize, a frente ampla e democrática eleitoral precisa se constituir em um movimento por um novo pacto coletivo, mobilizador das nossas melhores energias na direção de uma institucionalidade mais aberta e transparente. É urgente que todos os setores democráticos se comprometam com uma ordem política menos desigual para que sejamos capazes de diminuir a distância entre governantes e governados.

Investimento excessivo em defesa pode impactar áreas fundamentais, como a educação e saúde, e comprometer crescimento econômico

The Economist, O Estado de São Paulo – 23/04/2022

Após o início da guerra na Ucrânia os orçamentos militares em todo o mundo estão prestes a aumentar. Isso é mais perceptível na Europa, onde a ameaça de um ataque russo parece maior. Alemanha, Itália e Noruega, entre outros, já decidiram gastar mais com a defesa. Estados Unidos e China, os países com as maiores despesas militares do mundo, também estão aumentando suas alocações.

A pressão sobre os países menores para fazerem o mesmo parece inevitável. Quais são as consequências econômicas desse impulso? Quando os governos gastam mais com soldados e armas, ficam com menos disponível para outras despesas. Uma suposição comum, portanto, é que os gastos extras com exércitos são prejudiciais ao crescimento e ao desenvolvimento. Mas a relação não é tão direta. Em alguns casos, maiores orçamentos para a defesa podem, na verdade, render vantagens econômicas consideráveis.

A lição de que há um conflito entre as despesas com o exército e, digamos, estradas ou hospitais é internalizada desde cedo pelos estudantes de economia. O exemplo clássico para demonstrar o conceito de custos de oportunidade é armas versus manteiga: quanto mais você produz de um, menos pode produzir do outro. Em qualquer ano, esse exemplo simples permanece verdadeiro. Os governos têm orçamentos finitos que precisam ser gastos em diferentes áreas.

Consequentemente, é fácil ver como os gastos com a defesa, levados ao extremo, podem ser corrosivos para uma economia. Se um governo repassa menos dinheiro para a educação a fim de poder comprar armas novinhas em folha, o impacto de longo prazo na produtividade e, em última análise, no crescimento, seria ameaçador. Alguns economistas acham que os EUA estão se aproximando dessa zona de perigo.

Riscos
A RAND Corporation, influente think-tank apoiado pela Força Aérea americana e que não é conhecido exatamente como um grupo pacifista, publicou um relatório em 2021 expondo dois riscos.

Primeiro, quando o governo aloca dinheiro para a defesa em detrimento da infraestrutura, isso pode prejudicar as perspectivas de crescimento de longo prazo, já que os EUA têm uma necessidade urgente de melhores estradas, portos, entre outras coisas. Em segundo lugar, as despesas com a defesa contribuem para a pressão sobre a dívida pública.

Em ambos os casos, concluem os analistas, qualquer coisa que desgaste a força da economia americana acabará por prejudicar as forças armadas.

Talvez exista algo objetivo para esses conflitos de escolhas no orçamento serem prejudiciais à economia nos níveis dos EUA. Na última década, o orçamento militar do país foi em média superior a 4% do PIB, o segundo maior do grupo de países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas uma complicação surge ao examinar as tendências ao longo do tempo. O país da OCDE que mais gasta com a defesa, cerca de 6% do PIB, é Israel. Ele também costuma apresentar uma das economias com crescimento mais rápido no grupo.

Em contrapartida, o Japão é um dos países da entidade com menor parcela do PIB destinada a gastos militares e tem um dos crescimentos mais lentos.

Na verdade, é quase impossível identificar um padrão nos dados: também há países como a Irlanda, cujos orçamentos militares são semelhantes ao do Japão e têm registros de crescimento semelhantes ao de Israel. Uma análise retroativa básica revela que não há relação consistente entre o crescimento do PIB e as despesas militares para os
38 países da OCDE.

Um conjunto de pesquisas em expansão chegou a uma conclusão semelhante, embora com diferenças sutis. Em um artigo de revisão bibliográfica da Universidade Monash publicado em 2014, Sefa Awaworyi Churchill e Siew Ling Yew analisaram 42 estudos diferentes. Os efeitos são geralmente muito pequenos, mas eles encontraram duas categorias distintas: as despesas militares em países mais pobres costumam ser prejudiciais ao crescimento, enquanto em países mais ricos é mais provável que sejam benéficas.

Os pesquisadores sugerem que uma possível razão para isso é a governança mais fraca nos países em desenvolvimento; um grande orçamento militar é um alvo tentador para autoridades corruptas. Outra possibilidade está relacionada com o exemplo de arma versus manteiga. Os possíveis retornos dos investimentos civis, da saúde à educação, são tão grandes nos países pobres que os gastos militares têm um custo de oportunidade particularmente alto. Em países ricos com boas escolas e hospitais, os custos de oportunidade provavelmente são menores.

Uma maneira pela qual os gastos com a defesa talvez impulsionem a economia é como um programa de empregos. Se as forças armadas fossem uma empresa, seriam o maior empregador dos EUA, com 2 milhões de trabalhadores (contando profissionais na ativa e civis), superando o Walmart e a Amazon. Entretanto, seria um esquema de empregos extremamente caro, custando aproximadamente US$ 400 mil por funcionário anualmente.

Os gastos com a defesa talvez gerem melhores retornos como uma forma de política industrial não declarada. Em artigo publicado no ano passado, Enrico Moretti, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e dois colegas analisaram as verbas governamentais para pesquisa e desenvolvimento, prestando atenção nas despesas com a defesa, dos países da OCDE. Em média, eles descobriram que um aumento de 10% nas verbas do governo para pesquisa e desenvolvimento leva a um aumento de 5% do financiamento privado para pesquisa e desenvolvimento na empresa ou setor alvo.

Além disso, há efeitos indiretos para a produtividade. Se França e Alemanha aumentassem suas despesas com a defesa para quase o mesmo nível dos EUA, Moretti calcula que as taxas de crescimento de produtividade desses países seriam um pouco maiores como consequência.

Dividendos de dissuasão
Uma objeção óbvia é que o governo poderia alcançar os mesmos resultados apoiando a pesquisa e o desenvolvimento em geral, sem injetar dinheiro nas forças armadas. Do ponto de vista econômico isso talvez seja verdade. Mas há uma limitação política – isto é, como reunir apoio para pesquisas científicas que podem falhar. O financiamento público à defesa é menos suscetível a variações de humor. Sem ter que se preocupar com sua próxima solicitação de subsídio, as forças armadas dos EUA não têm hesitado em produzir inovações em série, desde a fita adesiva à Internet, sem as quais quase não seria possível de se imaginar a vida moderna.

Por mais importante que seja identificar o impacto dos gastos militares no crescimento ou na inovação, tais práticas correm o risco de ignorar o contexto mais amplo, conforme demonstrado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

Um elemento fundamental para qualquer economia bem-sucedida é ter paz e estabilidade, dando às empresas a confiança para investir e às pessoas o espaço para prosperar. Os livros didáticos talvez falem de armas ou manteiga. Mas em um mundo abalado por forças revanchistas, a verdade é que tanto armas como manteiga são necessárias. Uma defesa forte é, lamentavelmente, uma necessidade para uma economia forte. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

ONU quer US$ 43 bi para evitar fome e mortes; Musk quer dar US$ 46 bi no Twitter

Vinícius Torres Freire, Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Folha de São Paulo, 23/04/2022

A ONU diz que precisa de US$ 43 bilhões para dar de comer ou proteger de violências 194 milhões de pessoas, ora sob ameaça imediata de perder a vida. É “ajuda humanitária” de urgência. No total, 296 milhões estão sob risco terminal, diz a ONU. Quase 9% da humanidade passa fome braba.

Na semana passada, Elon Musk disse que teria juntado US$ 46 bilhões para comprar o Twitter.

A guerra na Ucrânia aumentou o risco de “agitação social” (“social unrest”), “especialmente preocupante” em “mercados emergentes” e “economias em desenvolvimento” com pouco dinheiro público para gastar e muito dependentes de importação de energia e alimentos, agora mais inflacionados. É o que diz um trecho pouco citado do relatório do FMI que acaba de sair, o “Perspectiva da Economia Mundial”.

“Se você acha que agora é o inferno na Terra, se prepare. Se a gente não ligar para o Norte da África, o Norte da África vai para a Europa. Se a gente não ligar para o Oriente Médio, o Oriente Médio vai para a Europa”. É o que disse David Beasley em entrevista ao site Político, em março —ele é o diretor-executivo do Programa Mundial de Alimentos da ONU.

Não são, claro, opiniões de esquerda, embora pessoas sob efeito de drogas ideológicas bolsonaristas achem que a ONU é “comunista”. Beasley é um político do Partido Republicano dos EUA, ex-governador da Carolina do Sul. O FMI dispensa apresentações, como diz o clichê.

A situação não deve melhorar tão cedo, prevê também o FMI. A inflação geral pode diminuir um pouco em 2023, mas não a da comida. Desde a explosão de preços que começou no trimestre final do ano passado até março deste 2022, a inflação dos alimentos foi de 66% (segundo índice da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). A carestia dos cereais foi de mais de 71%.
Não se trata apenas de fome.

Na revisão de março do seu “Panorama Humanitário Global 2022”, a ONU registrou que 296 milhões de pessoas precisavam de “assistência humanitária e proteção”, 1 de cada 27 pessoas no mundo, em 69 países. A necessidade extrema afetava 1 pessoa de cada 95 em 2015. Em torno de 1 em 56 de 2016 a 2019.
Pouco?

Eles estão falando de ajuda para gente à beira da inanição ou morte violenta em países destruídos por guerra, miséria e surtos de ebola como a República Democrática do Congo, por guerras crônicas, como a Síria ou o Iêmen, por guerras recorrentes, como na Etiópia ou no Sudão do Sul, por ruína variada e histórica, como o Haiti ou o Afeganistão —a Venezuela também está no pacote.

Claro que há muito mais gente em situação terrível. Estamos tratando aqui dos casos de pessoas sob risco iminente e que chegam ao conhecimento da ONU, graças a pedidos desesperados de ajuda.

O efeito da inflação deve bater no mundo pobre também por meio da alta de juros no mundo rico e da baixa do crescimento mundial, o que piora a situação de países pobres já prejudicados por fugas de capitais na epidemia, do desastre social da Covid, de renda menor com comércio, turismo e remessas de emigrados etc.

Segundo o FMI, “cerca de 60%” dos governos de países de renda baixa correm o risco de uma crise da dívida (“debt distress”, calote) ou já estão inadimplentes. Trata-se dos 40 países mais pobres do mundo (24 deles africanos), entre os quais a dívida mediana praticamente dobrou desde 2013.

Peste, fome, dívida impagável e tem mais, para concluir, mas longe de acabar: “O número de pessoas vivendo em zonas de conflito [guerra] quase dobrou entre 2007 e 2020”, discursou David Malpass, presidente do Banco Mundial, na semana passada.

Enfraquecimento do Executivo e baixo crescimento aumentam risco de crise institucional

Marcos Mendes, Pesquisador associado do Insper, é autor de ‘Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?’

Folha de São Paulo, 22/04/2022.

O contrato social desenhado após a redemocratização está se esgotando. As condições de governabilidade estão se deteriorando. Isso sinaliza problemas institucionais à frente.

Um alto grau de conflito distributivo é inerente a uma sociedade desigual, como a brasileira. No topo da pirâmide há pessoas com poder político e econômico para usar o Estado a seu favor, por meio de políticas como crédito subsidiado provido por bancos públicos, proteção contra a concorrência de produtos importados ou contratos privilegiados com a administração pública. No outro extremo, há uma grande pobreza a demandar políticas de assistência social.

Terreno fértil para o populismo redistributivista entrar em choque com a preservação de privilégios. O resultado é instabilidade política, um roteiro conhecido na história da América Latina.

O contrato social da redemocratização brasileira procurou amenizar esse conflito usando o Estado para atender a todos ao mesmo tempo. Foram preservados e ampliados privilégios da elite e se instaurou ampla política de benefícios aos mais pobres e à classe média. O Estado brasileiro distribui para todos: do Bolsa Empresário ao Bolsa Família. O que os grupos de pressão pedem ao Congresso, levam: pisos salariais, subsídios setoriais, alíquotas preferenciais.

Com todos atendidos, diminuiu a tensão social. O custo, porém, é o crescimento da carga tributária, da dívida pública e da despesa com juros. Ademais, políticas para favorecer grupos geram perda de eficiência econômica, reduzindo o potencial de crescimento. O cobertor fica curto e não dá para continuar distribuindo a todos.

As manifestações de 2013, cuja principal característica foi juntar diversos grupos que pediam mais do Estado, já foi um sinal de estresse.

Desde os anos 1990 já se percebeu a insustentabilidade desse modelo. Diferentes governos tentaram limitar o acesso aos cofres e a distorção das decisões regulatórias do Estado, por meio de reformas institucionais.

Para fazer essas reformas avançarem, e manter as finanças públicas sob controle, contava-se com uma divisão de poderes em que o Executivo era forte e tinha instrumentos para manter uma coalizão majoritária no Congresso, facilitando a aprovação de seus projetos. Instrumentos tortos, como a liberação de emendas em troca de votos, somavam-se ao poder de agenda (Medidas Provisórias) e de veto.

Porém, a força do Executivo vem sendo desidratada. A governabilidade, que sempre foi precária, está se tornando impossível.

As MPs, que podiam ser livremente editadas e reeditadas, foram limitadas pelo STF e são frequentemente alteradas ou rejeitadas pelo Congresso. Vetos presidenciais, que não eram contestados, agora caem frequentemente. Projetos de lei do Executivo encalham e as iniciativas dos parlamentares prosperam. Agências reguladoras, instituições de Estado, estão sendo loteadas entre políticos.

As emendas parlamentares se tornaram obrigatórias, perdendo poder de cooptação. Foi necessário criar outra modalidade de emenda, a de relator, para usar como instrumento de cooptação. Com isso, as emendas deixaram de consumir uma franja do orçamento e já representam 24% da despesa não obrigatória, engessando o espaço fiscal do Executivo.

A multiplicação de partidos, financiados por régias transferências públicas, pulverizou a representação política e dificultou ainda mais a formação de coalizões.

Frente às limitações fiscais, as lideranças do Congresso transformaram o modelo de distribuir para todos em distribuir prioritariamente para eles mesmos: financiamento de campanhas eleitorais, dos partidos e das emendas orçamentárias paróquias. Ao fazê-lo, desmoralizam o sistema político e alimentam o discurso de que democracia não dá certo.

Qualquer presidente que assuma em 2023 terá dificuldade em recuperar o controle do orçamento e da agenda política.

Em ambiente polarizado, não será fácil redesenhar o contrato social sem maiores turbulências.

Tive o prazer e o privilégio de trabalhar com Eduardo Guardia. Se tivesse lido esta coluna, ele me diria: “Marcos, você sempre pessimista. Vamos trabalhar e melhorar esse país!”. Edu, obrigado.