Mesmo com resultado positivo, resposta do PIB ainda não pode ser levada a longo prazo quando se fala em ajuste fiscal

José Roberto Mendonça de Barros.

O Estado de São Paulo, 12/06/2022

Acho inacreditável que a melhora da relação dívida/PIB leve a interpretações da existência de um ajuste fiscal estrutural no País. Explico o porquê.

A aceleração da inflação reduz o coeficiente, porque o PIB nominal cresce mais rápido do que a dívida. Além disso, cai o salário mínimo e, em consequência, reduzem-se os gastos da Previdência. Da mesma forma, derruba a folha de salários em termos reais. O problema é que isso será revertido em prazo curto, tanto pela queda na inflação resultante dos juros altos como porque as grandes corporações irão brigar pela reposição salarial em 2023.

A arrecadação de impostos cresceu em boa parte por conta do choque de commodities. Ora, é bastante provável que o ciclo desses preços se reverta no próximo ano pela esperada redução no crescimento global.

Da mesma forma, o forte crescimento do PIB de 2021 teve efeitos positivos na coleta de impostos, que em parte são pagos neste ano, como o ajuste do Imposto de Renda. Isso não mais se repetirá, dadas as modestas projeções para 2022 e 2023.

Além disso, o processo orçamentário regular está completamente destruído por conta do crescimento das emendas parlamentares, especialmente as de relator. Essas transferências são paroquiais, mal distribuídas, pouco transparentes e de escasso efeito no crescimento. Basta pensar em obras inacabadas e shows sertanejos.

O pior de tudo é que não existe mais uma regra fiscal, pois o teto foi tantas vezes perfurado que virou uma ficção. Não há estabilidade macroeconômica sem uma âncora fiscal crível.

O populismo fiscal chegou com tudo. Convencido de que não ganhará a eleição com a inflação tão alta, o presidente da República, com o entusiasmado apoio do seu ministro da Economia, enviou para o Congresso um pacote de medidas que busca reduzir os preços da energia. Ele tem três elementos: a limitação do ICMS em vários produtos em 17%, a zeragem dos impostos federais nos combustíveis e um pretenso estímulo para que Estados reduzam a zero a alíquota desses produtos, pelo menos até depois das eleições. O pacote total tem o astronômico custo fiscal de R$ 90 bilhões em 12 meses.

O pior de tudo é que, mesmo se aprovado, os preços na bomba podem não cair. Dificilmente os Estados concordarão em, voluntariamente, reduzir a zero o ICMS. É esperado que até o fim do ano o preço internacional do petróleo suba ainda mais. E o real deve se desvalorizar em resposta à farra fiscal, como já ocorreu nos últimos dias.

A herança fiscal será lamentável.

PIB cresceu, mas não se sabe até quando vamos ser surpreendidos positivamente

Silvia Matos, Economista e pesquisadora do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas)
Folha de São Paulo, 03/06/2022

A divulgação do PIB referente ao primeiro trimestre do ano confirmou um resultado positivo na margem de 1%, ligeiramente acima da previsão do Boletim Macro IBRE de 0,9%.

Sempre avaliamos que não haveria recessão na economia brasileira neste ano e o primeiro trimestre seria positivo, mas, mesmo assim, os resultados divulgados nos últimos meses foram acima do esperado, em particular, os dados referentes ao mês de março. Sem dúvida, o processo de normalização dos setores mais afetados pela pandemia tem sido mais rápido que o esperado.

Entre os setores, os destaques foram o crescimento das atividades de Outros Serviços e Transporte de 2,1% e 2,2% em relação ao quarto trimestre, respectivamente. Com isso, a atividade Outros Serviços que ainda estava abaixo de nível pré-pandemia (quarto trimestre de 2019) já está 0,8% acima deste patamar no primeiro trimestre. E estes setores são intensivos em trabalho, então não surpreende também a expressiva recuperação do emprego no período.

Consequentemente, o destaque pelo lado da demanda foi o consumo das famílias. De acordo com o Monitor do PIB do FGV IBRE, em torno de 50% da cesta de consumo é composta por serviços. E mesmo com salários reais muito deprimidos, o comportamento da massa real de rendimentos do trabalho tem sido mais positivo. E a expansão do programa Auxílio Brasil também contribuiu para o resultado.

Além disso, como esperado, a contribuição externa para o crescimento foi muito expressiva, com forte expansão das exportações e contração das importações. E neste aspecto, é importante mencionar que o agronegócio já atingiu 27,4% do PIB em 2021, a maior participação desde 2004, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq/USP). Somando ao aumento da participação da indústria extrativa no PIB, podemos dizer que em torno de um terço do PIB depende direta e indiretamente de commodities.

Como estamos passando por um ambiente muito favorável para os preços das commodities, os países produtores destes bens são beneficiados. De fato, em diversos países da América Latina, dados de atividade também estão melhores do que o esperado pelo mercado, com revisões de crescimento para cima.

A alta nos preços das commodities, a reabertura da economia e os estímulos fiscais contribuíram positivamente para o crescimento do PIB no trimestre. Mas, a pergunta mais importante no momento é saber até quando vamos ser surpreendidos positivamente. Minha avaliação é que esta fase se esgotará em breve, por diversos motivos.
Em primeiro lugar, uma parte do crescimento foi explicada por fatores temporários, como a reabertura, a normalização do consumo do governo e a expressiva contribuição externa.

Pelo lado externo, a desaceleração esperada para a economia mundial é expressiva, pois o principal motivo é a
necessidade de reduzir a inflação. Algo que chama atenção é a alta de preços dos insumos e bens industriais, que devido à reorganização das cadeias de produção global, pode ser muito mais persistente.
Neste contexto, o custo para desinflacionar a economia brasileira é hercúleo.

Além dos motivos externos, temos um processo inflacionário generalizado no Brasil. A reabertura foi muito inflacionária, o choque de commodities por muito tempo não foi compensado pela valorização cambial, e tivemos um choque nos preços de energia elétrica no ano passado. Uma inflação generalizada de custos, em todos os setores. A pressão por repasses continua e o instrumento para debelar a inflação é reprimir a demanda. Não há outra saída.

Por fim, o investimento contraiu muito além do esperado no primeiro trimestre. Um péssimo sinal.
Então é necessário olhar o segundo tempo da nossa economia, que deverá ficar mais evidente no segundo semestre de 2022 em 2023. O segundo tempo pode demorar um pouco mais para começar, mas já está programado.

Uso de crack não é causa, mas sintoma de múltiplas vulnerabilidades

Pedro Abramovay, Diretor da Open Society Foundations para a América Latina e Caribe

Ana Clara Telles, Oficial de programa da Open Society Foundations para a América Latina e Caribe especializada em política de drogas, redução de danos e segurança pública

Folha de São Paulo, 28/05/2022

A megaoperação realizada no último dia 11 no centro de São Paulo para reprimir a chamada “cracolândia” é o último episódio de uma sucessão de equívocos de diferentes governos quando o assunto é política de drogas.

A estratégia de usar a repressão policial para incentivar a busca por tratamento atende ao afã dos gestores públicos que, seduzidos por falsas promessas e pressionados pelo tique-taque dos ciclos eleitorais, buscam soluções simplistas para questões complexas.

Longe de ser a substância psicoativa (lícita ou ilícita) mais consumida pela população brasileira, o crack é associado, pelo senso comum, a grupos sociais vulneráveis e empobrecidos.

Diante de crises econômicas severas, como a que fez triplicar o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza nos últimos anos, ele volta a ganhar protagonismo no debate público, sobretudo em ano de eleições.

Acontece que o uso de crack não é causa, mas sintoma de múltiplas vulnerabilidades, que incluem a negação do acesso a direitos básicos, como saúde, moradia e alimentação, e a exposição a inúmeras situações de violência ao longo da vida.

Sem que haja políticas consistentes, integradas e de longo prazo para lidar com elas, a história continuará se repetindo da pior maneira.

Os exemplos do que é capaz de fazer uma boa abordagem nessa área não são poucos. No campo das políticas públicas, programas como o Atitude, em Pernambuco, e o De Braços Abertos, em São Paulo, colheram bons resultados e ganharam reconhecimento internacional ao oferecer aos usuários do serviço alternativas concretas de acolhimento, moradia e emprego.

Por parte da sociedade civil, projetos como o Espaço Normal, gerido pela organização Redes da Maré, no Rio de Janeiro; o É de Lei, em São Paulo; e a Escola Livre de Redução de Danos, no Recife, mantêm centros de convivência para pessoas que usam drogas e as ajudam a acessar serviços públicos de saúde e assistência social de maneira integrada e efetiva e sem que precisem sair de seus territórios.

Em todos esses casos, o trabalho é de formiguinha, demanda paciência e, sobretudo, um olhar sem estigmas, empático.

O ponto de partida é enxergar as pessoas que usam crack e outras drogas como sujeitos autônomos capazes de decidir sobre suas vidas, não devendo ser submetidas a nenhum tipo de tratamento contra sua vontade.

A partir daí, criam-se estratégias para garantir que tenham acesso a direitos básicos, muitos dos quais lhes foram negados ao longo de suas vidas. Em vez de impostas, opções de tratamento em saúde são oferecidas de acordo com suas demandas e necessidades e se amplia o repertório de cuidado através do fortalecimento de vínculos com suas famílias e suas comunidades, no lugar da internação e do isolamento.

Capaz de promover mudanças efetivas, essa abordagem é inconciliável com a violência e a repressão, ao contrário do que argumentam os responsáveis pela atual política.

À diferença das estratégias violentas de “dor e sofrimento”, a paciência e a empatia funcionam a longo prazo. Mas o longo prazo não cabe no horizonte de quem tem olhos apenas nas eleições.

É preciso que os gestores públicos assumam o compromisso de enfrentar o problema pelo que ele é, em vez de continuarem reféns de soluções tão rápidas e cruéis quanto ineficazes.

Estamos à mercê de assassinos respaldados pelo Estado brasileiro

Silvio Almeida, Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

Folha de São Paulo, 27/05/2022

O ódio é um afeto que se apresenta na política das mais diversas formas. Da mesma maneira que o ódio pode conduzir à morte e à destruição, é também um sentimento capaz de, paradoxalmente, nos levar a lutar por libertação ou a estabelecer formas ativas de solidariedade para com aqueles que sofrem.

Dito de outra forma, foi preciso odiar a escravidão e seus institutos para que ela pudesse ter fim; foi preciso odiar os nazistas e seus símbolos para derrotá-los. É imperioso odiar o fascismo e todos que o celebram. É imprescindível repudiar visceralmente e com todas as forças aqueles que humilham e destroem a vida de trabalhadores e de minorias.

É importante pensar nisso quando observamos o fato de que estamos sob o domínio de assassinos, racistas, tarados, genocidas, sociopatas, omissos, oportunistas e argentários. E não me refiro apenas aos notórios milicianos que hoje nos governam, mas a toda uma lógica de violência e de assassinato que comanda a institucionalidade brasileira.

Pela segunda vez em pouco mais de um ano, a polícia do Rio de Janeiro patrocinou uma chacina em que ao menos 23 pessoas consideradas “suspeitas” foram assassinadas em Vila Cruzeiro. Não era uma operação clandestina e nem uma ação de grupos paramilitares.

Era uma operação policial oficial que contou com o beneplácito do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o costumeiro silêncio do sistema de justiça e com apoio de setores da sociedade, incluindo parte da mídia.

Um dia depois do massacre no Rio de Janeiro, policiais rodoviários federais, na cidade de Umbaúba, interior de Sergipe, imobilizaram e trancaram dentro de um camburão Genivaldo de Jesus Santos. Não sendo suficiente, os policiais jogaram uma bomba de gás no interior do veículo, o que resultou na morte de Genivaldo por asfixia. Ou seja: os policiais criaram uma câmara de gás improvisada e a utilizaram a vista de todos.

Em nota sobre o caso, disse a direção da PF que, em razão da “agressividade” do homem, “foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba”.

Para além do evidente cinismo contido na expressão “menor potencial ofensivo”, a mim me parece cristalino que essa declaração é parte de um sistema institucionalizado de execuções extrajudiciais.

Se alguém tinha alguma dúvida sobre o que é necropolítica, eis dois exemplos genuinamente brasileiros. Não se trata apenas de produzir a morte física, mas também a morte das possibilidades existenciais. Tirar a vida biológica é insuficiente; é preciso eliminar a memória que se tem sobre os mortos.

É necessário impedir homenagens e bloquear todos os ritos que possam dar algum sentido para a vida dos assassinados. Por este motivo, a polícia retorna aos territórios em que matou para destruir homenagens ou para tumultuar velórios.

Aterrorizar parentes, amigos, vizinhos dos mortos é parte crucial desse processo que visa não só garantir a impunidade, mas também a extirpar toda esperança de uma vida decente. A necropolítica é, afinal, esta mistura macabra de biopolítica, estado de exceção e estado de sítio que leva para favelas e periferias as técnicas de controle criadas nas plantations e nos campos de extermínio.

Para quem tem alguma dúvida sobre o que foi dito até aqui, serei ainda mais explícito: o Brasil, que há muito flertava, agora beija o nazismo na boca. Há setores da sociedade civil e da burocracia estatal que não tem mais qualquer pudor em defender o extermínio de populações inteiras, de deixar as pessoas morrerem de fome, de advogar o encerramento de serviços públicos essenciais, enfim, de matar pobres e minorias.

Com nazismo não se pode vacilar. Quem faz uso de símbolos, técnicas ou de discursos do nazismo é nazista, e nazistas devem ser tratados com todo o rigor possível, porque sua única serventia é provocar dor e sofrimento, sua única especialidade é matar.

Como disse Ulisses Guimarães é preciso ter ódio e nojo à ditadura —ditadura aliás, que muito se utilizou das lições nazistas de tortura e extermínio—, é preciso cultivar ódio e nojo a estes nazistas, assassinos e omissos aninhados no Estado brasileiro.